Questão #61642

Direito Geral - Direito Administrativo

Em relação aos vícios dos atos administrativos pode-se dizer que:

A O vício do ato anulável pode ser declarado, em ação judicial, pelo juiz agindo de ofício ou mediante provocação do Ministério Público; B A invalidação dos atos nulos e dos anuláveis produz efeitos retroativos, ressalvada a persistência de seus efeitos em relação a terceiros de boa-fé; C Os atos nulos podem ser convalidados sempre que assim for necessário para a satisfação do interesse público; D Qualquer que seja o vício existente, somente pode a nulidade ou anulabilidade ser declarada por decisão judicial;

Direito Geral - Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?