Questão #61496

Direito Geral - Direito Administrativo

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito pelo lançamento. Quanto a este é correto afirmar:

A A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional; B Estão corretas apenas aa alternativas "A" e "C"; C O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação deste sujeito; D São modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação;

Direito Geral - Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?