Questão #20344 · Direito Geral
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Questão #20338 · Direito Geral
O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigaçôes, restriçôes ou sançôes em proporção superior àquelas que sejam estritamente necessárias ao atendimento do interesse públic…
Resolver questão →Questão #20329 · Direito Geral
Considere o regime da Lei 8.112/90.A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo
Resolver questão →Questão #20328 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #20327 · Direito Geral
Entre os meios de controle judicial dos atos administrativos incluem-se, exceto:
Resolver questão →Questão #20272 · Direito Geral
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #20269 · Direito Geral
Em face do princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a lei:
Resolver questão →Questão #20265 · Direito Geral
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens; EXCETO:
Resolver questão →Questão #20264 · Direito Geral
Não é atribuição da Administração Pública decorrente do poder hierárquico:
Resolver questão →Questão #20263 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil da Administração, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, a Constituição da República de 1988:
Resolver questão →Questão #20219 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #20216 · Direito Geral
o analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o me…
Resolver questão →Questão #20214 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #20209 · Direito Geral
A extinção dos atos administrativos é determinada por diversas causas, dentre as quais a revogação, da qual é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #20206 · Direito Geral
O órgão administrativo tem as seguintes características, exceto:
Resolver questão →Questão #20203 · Direito Geral
Os princípios básicos da administração pública direta, indireta e funcional, consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatório para o bom administrador são:
Resolver questão →Questão #20202 · Direito Geral
Não se insere no elenco de competências do sistema de controle interno, constitucionalmente previstas:
Resolver questão →Questão #20200 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.A autarquia, na organização administrativa, faz parte:
Resolver questão →Questão #20195 · Direito Geral
O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical, denomina-se:
Resolver questão →Questão #20140 · Direito Geral