Questão #20338
Direito Geral — Direito Administrativo
O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigaçôes, restriçôes ou sançôes em proporção superior àquelas que sejam estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Qual o princípio que atende a esse requisito?
Uma questão respondida. E as próximas?
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