Questão #20139 · Direito Geral
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Questão #20124 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. O controle externo exercido pelo Poder Judiciário sobre o ato administrativo é restrito:
Resolver questão →Questão #20121 · Direito Geral
No direito brasileiro, o regulamento pode ser:
Resolver questão →Questão #20118 · Direito Geral
Os atos de improbidade administrativa não importarão:
Resolver questão →Questão #20110 · Direito Geral
No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os repa…
Resolver questão →Questão #20109 · Direito Geral
Sobre desapropriação, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #20099 · Direito Geral
Consoante a doutrina e a orientação fixada na(s) súmula(s) da jurisprudência predominante no STF acerca da revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #20041 · Direito Geral
Com referência à responsabilidade do funcionário público, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #20040 · Direito Geral
O ato de retirar, sem prévia anuência da autoridadecompetente, qualquer documento ou objetoda repartição, será punido com a pena de
Resolver questão →Questão #20039 · Direito Geral
P. H. B., datilógrafo, trabalha em um órgão da Administração Pública Federal desde 1982, quando foi contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho. P. H. B. sustenta que desde seu ingresso no Serviço Público até os dias…
Resolver questão →Questão #20031 · Direito Geral
Os servidores públicos federais, da Administração Direta e Indireta, independente do seu regime jurídico (CLT ou Estatutário da Lei 8.112/90), são:
Resolver questão →Questão #20012 · Direito Geral
Dado caber aos Ministérios aprovar os balanços, balancetes e relatórios das autarquias federais, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #19945 · Direito Geral
Tendo em vista o problema gerado pela superlotação dos estabelecimentos penais existentes, o Estado do Pará se propôe a construir um novo presídio. Em razão desse objetivo, a Secretaria de Obras do referido Estado indaga à Procur…
Resolver questão →Questão #19944 · Direito Geral
Na desapropriação, se for constatado que a Administração Pública deu ao bem desapropriado destino diferente do que foi mencionado no ato expropriatório, não compatível com o interesse público, haverá:
Resolver questão →Questão #19942 · Direito Geral
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, desde que:
Resolver questão →Questão #19941 · Direito Geral
Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A concessão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação, na modalidade de concorrência.II. A per…
Resolver questão →Questão #19938 · Direito Geral
Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Nas concessôes de serviços públicos, a competência para fixar o valor da tarifa pode ser delegada ao concessionário.II. O concessionário poderá interrom…
Resolver questão →Questão #19934 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação
Resolver questão →Questão #19932 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #19931 · Direito Geral