Questão #21448 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #21442 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que há correlação correta entre os enunciados referentes às limitaçôes ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os princípios constitucionais tributári…
Resolver questão →Questão #21439 · Direito Geral
No Direito Brasileiro, a responsabilidade da Administração Pública decorre da teoria:
Resolver questão →Questão #21429 · Direito Geral
A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a menos de certa distância de rodovia (assinale a opção correta):
Resolver questão →Questão #21383 · Direito Geral
Em um contrato de concessão para exploração de rodovias, o concessionário vencedor da licitação ofertou determinado valor a título de ônus de outorga e, sagrando-se vencedor do certame, passou a explorar a rodovia mediante a cobr…
Resolver questão →Questão #21382 · Direito Geral
Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuiçôes estatais específicas são os(as):
Resolver questão →Questão #21379 · Direito Geral
Sobre Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #21377 · Direito Geral
Marque a afirmativa CORRETA. As agências executivas são resultado :
Resolver questão →Questão #21375 · Direito Geral
Os contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #21368 · Direito Geral
Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:
Resolver questão →Questão #21354 · Direito Geral
Quanto ao instituto da disponibilidade, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #21353 · Direito Geral
Contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público é:
Resolver questão →Questão #21351 · Direito Geral
No âmbito do processo administrativo, o princípio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princípio:
Resolver questão →Questão #21305 · Direito Geral
É regra própria do regime jurídico do pregão, nos termos da legislação federal pertinente:
Resolver questão →Questão #21299 · Direito Geral
A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #21297 · Direito Geral
As sociedades de economia mista, constituídas com capitais predominantes do Estado, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, são regidas pelas normas comuns aplicáveis às empresas p…
Resolver questão →Questão #21294 · Direito Geral
A Lei 8112/90 dispôe que:I- O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento (art. 40).II- O servidor fará jus ao adicional por tempo de servi…
Resolver questão →Questão #21291 · Direito Geral
Demitido ilegalmente do cargo que ocupava, o funcionário público da Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB, João Pedro, impetrou mandado de segurança e teve sua demissão invalidada, por sentença, reintegrando-se no cargo.Neste c…
Resolver questão →Questão #21283 · Direito Geral
O ônus real de uso, imposto especificamente pela Administração Pública determinados imóveis particulares, para possibilitar a realização de obras e serviços públicos, caracteriza:
Resolver questão →Questão #21281 · Direito Geral