Questão #21442

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que há correlação correta entre os enunciados referentes às limitaçôes ao poder de tributar por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os princípios constitucionais tributários:

A É vedado utilizar tributo com efeito de confisco: princípio da isonomia; B É vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princípio da anterioridade; C É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça: princípio da capacidade contributiva; D É vedado instituir imposto sobre templos de qualquer culto: princípio da legalidade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?