Questão #21368

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:

A O ato administrativo assim viciado oportuniza a convalidação; B Constitui noção jurídica que enseja o controle de aspectos discricionários dos atos administrativos; C Trata-se de vício localizado no aspecto forma do ato administrativo; D Requer, para sua configuração, que o agente público que o cometa persiga fim pessoal;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?