Questão #22196

Direito Geral — Direito Administrativo

Em matéria de extinção dos atos administrativos, caducidade é:

A a extinção motivada por interesse público superveniente, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização; B a extinção que ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo Poder Público; C a extinção que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condiçôes que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos; D a extinção motivada pelo término regular do seu prazo de duração.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?