Questão #23287 · Direito Geral
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Questão #23286 · Direito Geral
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que deve necessariamente ser organizada sob a forma de sociedade:
Resolver questão →Questão #23285 · Direito Geral
A dívida ativa para a administração pública compreende:
Resolver questão →Questão #23281 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I. São princípios constitucionais da Administração Pública: moralidade, impessoalidade, discricionariedade e legalidade.II. São princípios da Administração Pública: legalidade, eficiência, motiv…
Resolver questão →Questão #23274 · Direito Geral
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.II. Mesmo no…
Resolver questão →Questão #23273 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #23271 · Direito Geral
No exercício das funçôes constitucionais de fisca-lização financeira e orçamentária da Administra-ção Pública Federal, compete:
Resolver questão →Questão #23270 · Direito Geral
No contrato de concessão de serviço público de telefonia fixa, se a concessionária negar-se a dar prosseguimento ao serviço, sob alegação de que o número enorme de usuários inadimplentes teria alterado o equilíbrio econômico do c…
Resolver questão →Questão #23226 · Direito Geral
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condiçôes indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e socia…
Resolver questão →Questão #23225 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.
Resolver questão →Questão #23224 · Direito Geral
Marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #23223 · Direito Geral
Sobre o tema "responsabilidades do servidor", é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #23221 · Direito Geral
O desfazimento do ato complexo se procede:
Resolver questão →Questão #23219 · Direito Geral
No que se refere ao processo administrativo, o princípio que autoriza a instauração do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princípio:
Resolver questão →Questão #23217 · Direito Geral
Indique a alternativa correta. Servidor público fundacional, no exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo:
Resolver questão →Questão #23216 · Direito Geral
A pessoa jurídica de direito privado, instituída com capital preponderantemente público, na forma de sociedade anônima, é chamada:
Resolver questão →Questão #23215 · Direito Geral
É permitida a acumulação de cargo ou emprego público, nos seguintes casos:
Resolver questão →Questão #23214 · Direito Geral
Com relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:I - A dispensa de licitação decorre da impossibilidade de competição.II - São modalidades de licitação previstas na legislação federal e aplicáveis para o E…
Resolver questão →Questão #23164 · Direito Geral
A dispensa de licitação:
Resolver questão →Questão #23163 · Direito Geral