Questão #23225

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.

A O Tombamento provisório é aquele decretado no início do processo, e que não produz efeitos imediatos, devendo ser ratificado, posteriormente, pelo definitivo; B O procedimento do Tombamento também pode ser voluntário e tem início quando o próprio proprietário o pede; C Quando o Tombamento é da iniciativa do Poder Executivo terá início com a edição do decreto expropriatório, e quando da iniciativa do Poder Legislativo, iniciar-se-á quando da inscrição no livro do tombo; D Nos termos da Constituição Federal, a competência para impor o Tombamento é exclusiva da União;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?