Questão #23164

Direito Geral — Direito Administrativo

A dispensa de licitação:

A incide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição. B caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório. C pode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão. D é possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?