Questão #24361

Direito Geral — Direito Administrativo

No tocante à ação popular, e segundo a Lei nº 4.717, de 1965, serão considerados nulos os atos administrativos:

A Lesivos, quando praticados por autoridade incompetente; B Não lesivos, quando viciados pela ilegalidade do objeto; C Não lesivos, quando baseados em pressuposto de fato materialmente inexistente; D Não lesivos, quando praticados visando a finalidade diversa daquela prevista na regra de competência;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?