Questão #24615 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #24608 · Direito Geral
São bens da União, na sua totalidade, de acordo com a Constituição Federal, exceto:
Resolver questão →Questão #24600 · Direito Geral
As agências reguladoras, recentemente criadas naAdministração Pública Indireta Federal, não secaracterizam por
Resolver questão →Questão #24597 · Direito Geral
O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, chama-se:
Resolver questão →Questão #24541 · Direito Geral
Sobre os diversos tipos de responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #24539 · Direito Geral
O poder de autotutela encontra fundamento nos princípios a que se submete a Administração Pública, especialmente os da:
Resolver questão →Questão #24538 · Direito Geral
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em período de calamidade pública…
Resolver questão →Questão #24525 · Direito Geral
A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:
Resolver questão →Questão #24520 · Direito Geral
A presunção de legitimidade do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #24508 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.Firmado regularmente o contrato administrativo, circunstâncias supervenientes revelam-no prejudicial ao interesse público. Neste caso:
Resolver questão →Questão #24505 · Direito Geral
A primeira fase da Licitação é:
Resolver questão →Questão #24454 · Direito Geral
NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:
Resolver questão →Questão #24451 · Direito Geral
Os atos administrativos:
Resolver questão →Questão #24445 · Direito Geral
O poder administrativo que permite ao Chefe do Poder Executivo expedir normas para fiel execução das leis é denominado poder:
Resolver questão →Questão #24443 · Direito Geral
À luz da Lei n. 8.112/90, que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não constitui forma de provimento nem de vacância de cargo, a figura:
Resolver questão →Questão #24442 · Direito Geral
Os atos de improbidade administrativa não importarão:
Resolver questão →Questão #24440 · Direito Geral
As várias características do contrato administrativo permitem afirmar:I - A sua mutabilidade;II - A sua posição de gerar inteira igualdade entre os signatários;III - A sua caracterização como contrato de adesão;IV - A impossibili…
Resolver questão →Questão #24438 · Direito Geral
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação.Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:
Resolver questão →Questão #24436 · Direito Geral
Assinale, entre os seguintes atos, aquele que não se insere no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92:
Resolver questão →Questão #24382 · Direito Geral