Questão #24211

Direito Geral — Direito Administrativo

Segundo a teoria dos motivos determinantes:

A Todo ato administrativo deve ter sua motivação expressamente prevista na lei; B A inexistência dos motivos explicitados pelo agente para a prática do ato administrativo invalida o ato, ainda que outros motivos de fato existam para justificá-lo; C Os motivos invocados para a prática do ato administrativo fazem parte do mérito da ato e não podem ser apreciados judicialmente; D A finalidade de interesse público a que visa o agente com a prática do ato administrativo pare sanar eventual vício de forma do ato ou de competência relativa do agente;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?