Questão #27180 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #27179 · Direito Geral
Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a:
Resolver questão →Questão #27175 · Direito Geral
A conhecida "Teoria dos Motivos Determinantes" quer significar, em resumo, que:
Resolver questão →Questão #27173 · Direito Geral
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal 8.666/93:"Art. 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e lo…
Resolver questão →Questão #27170 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #27152 · Direito Geral
O controle interno da administração dá-se:
Resolver questão →Questão #27116 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas:I. Decretos são atos administrativos da competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo, destinados a prover situaçôes gerais ou individuais, abstratamente previstas na lei, para sua fiel exec…
Resolver questão →Questão #27114 · Direito Geral
Os órgãos públicos são:
Resolver questão →Questão #27112 · Direito Geral
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal assim dispôe: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conven…
Resolver questão →Questão #27111 · Direito Geral
A situação de direito ou de fato que determina a efetivação do ato administrativodenomina-se
Resolver questão →Questão #27100 · Direito Geral
Entre as proibiçôes impostas aos servidores públicos federais, sujeitos ao regime jurídico único da Lei nº 8.112/90, inclui-se a de participar em:
Resolver questão →Questão #27090 · Direito Geral
O ato revogador de um ato administrativo tem natureza:
Resolver questão →Questão #27070 · Direito Geral
Sobre o poder de polícia, considere:I. A diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária se dá, dentre outros elementos, pela ocorrência ou não de ilícito penal.II. A Polícia Militar não atua na esfera da polícia …
Resolver questão →Questão #27068 · Direito Geral
“Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.” Esta é uma definição de:
Resolver questão →Questão #27065 · Direito Geral
Em relação aos vícios dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #27063 · Direito Geral
Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitaçôes (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.
Resolver questão →Questão #27062 · Direito Geral
Assinale a alternativa corretaEm se tratando de desapropriação, assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #27061 · Direito Geral
Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes afirmaçôes:
Resolver questão →Questão #27050 · Direito Geral
O Chefe do Executivo pode dispor sobre organização e funcionamento dos órgãos da Administração, desde que:
Resolver questão →Questão #26994 · Direito Geral