Questão #27065

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação aos vícios dos atos administrativos, é correto afirmar que:

A o ato de exoneração de pessoa ocupante de cargo em comissão pode ser invalidado pelo Poder Judiciário se as razôes de sua dispensa não corresponderem à verdade fática, por aplicação da chamada teoria dos motivos determinantes. B ocorre desvio de poder quando o agente afasta-se dos objetivos que deveria atingir para alcançar resultado diverso, não amparado pela lei ou pelo interesse público, vício este que somente pode ser reconhecido pelo Poder Judiciário se houver prova cabal. C têm como consequência a invalidação do ato, a qual, no âmbito administrativo, será promovida por meio de sua revogação ou, no âmbito judicial, pela sua anulação. D o Poder Judiciário, por lhe ser vedado adentrar no mérito administrativo, não pode reconhecer eventuais ilegalidades em atos discricionários.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?