Questão #26994

Direito Geral — Direito Administrativo

O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa:

A pressupôe a inexistência de competitividade, enquanto a inexigibilidade diz respeito a condiçôes pessoais dos participantes da licitação. B pode ter como fundamento específico motivos circunstanciais, como guerra ou grave perturbação da ordem, enquanto a inexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade de competição. C aplica-se apenas às modalidades de concorrência e tomada de preços, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquer licitação. D realizada indevidamente não é punida como crime, ao passo que a inexigibilidade o é.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?