Questão #29292 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #29291 · Direito Geral
Nos termos da Lei n. 7.479/86 analise os itens a seguir:I. A carreira de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal não é privativa de brasileiro nato;II. A Lei n. 7.479/86 exige limite de altura mínima para matrícula nos …
Resolver questão →Questão #29289 · Direito Geral
Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas:I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funçôes em autarquias, fundaçôes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista d…
Resolver questão →Questão #29288 · Direito Geral
Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, propicia a qualquer cidadão o ajuizamento de ação popular porque …
Resolver questão →Questão #29287 · Direito Geral
A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que:
Resolver questão →Questão #29286 · Direito Geral
No tocante ao regulamento executivo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #29285 · Direito Geral
Na hipótese de haver apenas um participante em uma licitação pública, a administração:
Resolver questão →Questão #29240 · Direito Geral
A ação de improbidade, prevista no art. 37, § 4º, da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #29239 · Direito Geral
É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de:
Resolver questão →Questão #29230 · Direito Geral
Em razão do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas:I. Uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados.II. Haverá hierarquia no Poder …
Resolver questão →Questão #29229 · Direito Geral
Anote a alternativa incorreta: O servidor público estável só perderá o cargo:
Resolver questão →Questão #29225 · Direito Geral
Assinale no rol abaixo aquele serviço que não pode ser considerado como serviço técnico profissional especializado, nos termos da legislação vigente:
Resolver questão →Questão #29224 · Direito Geral
Revogado um ato administrativo, a administração pública deve:
Resolver questão →Questão #29222 · Direito Geral
A competência regulamentar consiste:
Resolver questão →Questão #29221 · Direito Geral
A edição, pelo Chefe do Executivo Municipal, de normas gerais e abstratas para viabilizar o fiel cumprimento das leis, baseia-se em seu poder:
Resolver questão →Questão #29220 · Direito Geral
O complexo do Maracanã (estádio, ginásio, parque aquático, etc.), cujo uso para eventos esportivos é remunerado, é um bem público:
Resolver questão →Questão #29168 · Direito Geral
O princípio aplicável ao procedimento licitatório que exige a compatibilidade dos atos praticados durante o procedimento com o conteúdo do edital denomina-se:
Resolver questão →Questão #29160 · Direito Geral
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Toda pessoa tem capacidade de gozo ou de direito.II. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e inalienáveis.III. O partido polí…
Resolver questão →Questão #29154 · Direito Geral
O controle externo da Administração Pública, no concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é previsto na Constituição a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de C…
Resolver questão →Questão #29153 · Direito Geral