Questão #29292

Direito Geral — Direito Administrativo

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:

A após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. B as obrigaçôes pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituiçôes financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público. C o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável. D o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitaçôes e contratos administrativos, mas a legislação específica.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?