Questão #29148 · Direito Geral
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Questão #29143 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.Em relação às agências reguladoras e à luz do sistema constitucional vigente, pode-se defini-las como:
Resolver questão →Questão #29094 · Direito Geral
Considere os dispositivos abaixo, extraídos do art. 84 da Constituição Federal, cujo caput é “Compete privativamente ao Presidente da República”:I. “iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituiçã…
Resolver questão →Questão #29092 · Direito Geral
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #29091 · Direito Geral
Em caso de omissão do Poder Público:
Resolver questão →Questão #29089 · Direito Geral
Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #29087 · Direito Geral
No âmbito do processo administrativo, o princípio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, denomina-se princípio:
Resolver questão →Questão #29084 · Direito Geral
Não é característica do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #29083 · Direito Geral
Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #29064 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #29035 · Direito Geral
“A natureza de ...... conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”. Esse texto de lei, referent…
Resolver questão →Questão #29031 · Direito Geral
O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade:
Resolver questão →Questão #29030 · Direito Geral
A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #29027 · Direito Geral
O fenômeno da distribuição interna de competência e de serviço denomina-se:
Resolver questão →Questão #29017 · Direito Geral
Dá-se a figura da substituição processual:
Resolver questão →Questão #28976 · Direito Geral
José Mário Silvestre é professor do ensino médio, lotado na Escola Estadual Milton Campos de Minas Gerais. José Mário, antes de ser nomeado para o cargo de professor, trabalhou 4 anos em cargo administrativo. Atualmente, conta co…
Resolver questão →Questão #28966 · Direito Geral
A Constituição prevê a responsabilidade civil das pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos, independentemente da comprovação de culpa ou dolo. A teoria adot…
Resolver questão →Questão #28964 · Direito Geral
A taxa, espécie de tributo, é um dos fatos geradores do poder administrativo nominado pelos doutrinadores como poder
Resolver questão →Questão #28960 · Direito Geral
A teoria do poder de polícia pressupôe dois elementos teóricos essenciais que são:
Resolver questão →Questão #28957 · Direito Geral