Questão #29716 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #29713 · Direito Geral
O depósito do preço, oferecido pelo Poder Público no processo de desapropriação para imissão provisória na posse, fica à disposição do juiz da causa e pode ser parcialmente levantado pelo desapropriado, ainda que discorde do valo…
Resolver questão →Questão #29707 · Direito Geral
Quanto às empresas estatais é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #29704 · Direito Geral
Em relação aos contratos regidos pela Lei das Licitaçôes, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíb…
Resolver questão →Questão #29703 · Direito Geral
Recente Emenda Constitucional, conhecida como da Reforma Administrativa, dispôs sobre os princípios da Administração Pública incluindo entre os anteriormente constitucionalizados o seguinte:
Resolver questão →Questão #29702 · Direito Geral
O contrato administrativo poderá ser rescindido:
Resolver questão →Questão #29661 · Direito Geral
Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cujo custeio o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, sujeitam seus autores às penalidades previstas na Lei de Im…
Resolver questão →Questão #29659 · Direito Geral
Administração descentralizada ou Administração indireta são expressôes que, na classificação estabelecida pelo Decreto-lei n.o 200/67, designam as seguintes entidades:
Resolver questão →Questão #29654 · Direito Geral
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #29652 · Direito Geral
É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual:
Resolver questão →Questão #29651 · Direito Geral
A absolvição criminal por falta ou insuficiência de provas importará (aponte a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #29598 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Resolver questão →Questão #29597 · Direito Geral
Um agente público que adquiriu, no exercício do cargo, bens de valor desproporcional à sua evolução patrimonial ou renda, importando em enriquecimento ilícito, estará sujeito, em tese, às seguintes cominaçôes, dentre outras:
Resolver questão →Questão #29596 · Direito Geral
No que tange as limitaçôes administrativas à propriedade, observe o que segue:I. A servidão administrativa pode ser efetivada mediante acordo, precedido de ato declaratório de utilidade pública da servidão.II. A requisição deverá…
Resolver questão →Questão #29594 · Direito Geral
No controle externo federal, ao Tribunal de Contas da União cabe assinar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado.Nesse caso, não atendido tempestivamente:
Resolver questão →Questão #29588 · Direito Geral
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material:
Resolver questão →Questão #29587 · Direito Geral
O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #29535 · Direito Geral
A extinção do crédito tributário não ocorre:
Resolver questão →Questão #29531 · Direito Geral
A permissão para uso de boxe no mercado municipal classifica-se como ato administrativo:
Resolver questão →Questão #29529 · Direito Geral