Questão #30160 · Direito Geral
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Questão #30158 · Direito Geral
Escolha a alternativa correta: As prerrogativas de impenhorabilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade, atribuídas aos bens públicos, alcançam os bens dos entes da administração indireta do Estado:
Resolver questão →Questão #30156 · Direito Geral
É inexigível a licitação:
Resolver questão →Questão #30107 · Direito Geral
Sendo um dos requisitos do ato administrativo, o objeto consiste:
Resolver questão →Questão #30106 · Direito Geral
Pode-se afirmar que os atos administrativos:
Resolver questão →Questão #30105 · Direito Geral
A exigência imposta por lei municipal, determinativa de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui
Resolver questão →Questão #30103 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #30094 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #30093 · Direito Geral
Não pode ocorrer concessão de:
Resolver questão →Questão #30092 · Direito Geral
Ato do Secretário da Segurança Pública, regulando o trânsito de carro no centro de São Paulo, em dia de comício popular naquele local, é ato pelo qual a Administração manifesta seu poder:
Resolver questão →Questão #30090 · Direito Geral
A lei enumera, entre os casos de extinção da concessão de serviços público, os seguintes, exceto:
Resolver questão →Questão #30050 · Direito Geral
A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando
Resolver questão →Questão #30048 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, configura hipótese de atuação do poder normativo do Poder Executivo, por decreto, independentemente de lei, a
Resolver questão →Questão #30046 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - Pelo instituto da retrocessão a Administração Pública se obriga, no próprio ato expropriatório, a oferecer o bem ao expropriado, quando não lhe der a fin…
Resolver questão →Questão #30042 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #30039 · Direito Geral
O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a:
Resolver questão →Questão #29994 · Direito Geral
Nas licitaçôes para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na:
Resolver questão →Questão #29993 · Direito Geral
Sobre o emprego público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #29992 · Direito Geral
Contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público é:
Resolver questão →Questão #29991 · Direito Geral