Questão #29993

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre o emprego público, é correto afirmar:

A É encargo de trabalho a ser preenchido por agente contratado para desempenhá-lo sob relação trabalhista disciplinada por legislação federal trabalhista. Quando permanente, deve ser criado por lei, podendo também ocorrer a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público. B Pode haver demissão, sem que haja apuração regular das insuficiências ou divulgação de critérios, quando a demissão se der por necessidade de diminuição da despesa, uma vez que para a contratação não é exigido concurso público. C A estabilidade é uma garantia dada ao empregado público, que deve ser considerada como de interesse público em vista das funçôes exercidas por ele, decorrendo disto que a possibilidade de demissão de servidor não pode ficar submetida à discricionariedade do detentor do agente político detentor de mandato. D Os empregados e diretores de empresas públicas estão submetidos ao teto remuneratório exigido para os servidores públicos da administração direta, caso a empresa não receba recursos para pagamento de custeio.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?