Questão #30106

Direito Geral — Direito Administrativo

Pode-se afirmar que os atos administrativos:

A podem ser anulados por razôes de conveniência e oportunidade, quando a Administração entender que não atendem à finalidade da lei. B têm presunção de legitimidade e esta autoriza a sua imediata execução ou operatividade, ainda que eivados de vícios ou defeitos que venham a ser posteriormente arguidos e que os levem à invalidade. C podem ser revogados pela própria Administração, mas esta não pode anulá-los. D possuem como atributo a imperatividade, que está presente em todos os atos da Administração Pública.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?