Questão #30359 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #30358 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir:I. Tanto a concessão quanto a permissão almejam a prestação de um serviço público.II. A Lei 8.987/95 atribuiu à permissão de serviço público a natureza de contrato de adesão.III. Uma diferença entr…
Resolver questão →Questão #30355 · Direito Geral
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, equiparam-se entre si pelo fato de que ambas são:
Resolver questão →Questão #30353 · Direito Geral
A motivação do ato administrativo, no estado de direito, em regra é:
Resolver questão →Questão #30351 · Direito Geral
Vacância no serviço público é o ato pelo qual o servidor é destituído de cargo, emprego com função pública, em decorrência de:
Resolver questão →Questão #30289 · Direito Geral
A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #30288 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I - São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preço, o convite, o concurso e o leilão;II - Considera-se Administração Pública a administração direta e …
Resolver questão →Questão #30287 · Direito Geral
Tendo em vista o regime jurídico da organização administrativa e do controle administrativo, indicar a opção correta:
Resolver questão →Questão #30286 · Direito Geral
Dentre outros, são requisitos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #30283 · Direito Geral
A impenhorabilidade dos bens públicos:
Resolver questão →Questão #30282 · Direito Geral
A exigência, imposta por lei municipal, de recuo de determinado número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
Resolver questão →Questão #30250 · Direito Geral
De acordo com a lei federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99), a delegação da prática de atos administrativos tem como característica a:
Resolver questão →Questão #30240 · Direito Geral
Sobre as Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, julgue as assertivas a seguir:I. a outorga da qualificação como OSCIP é ato discricionário.II. as entidades de beneficio mútuo destinadas a proporcionar bens …
Resolver questão →Questão #30239 · Direito Geral
A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa.
Resolver questão →Questão #30237 · Direito Geral
Atividade da Administração Pública, subordinada à ordem jurídica e ao controle jurisdicional, que acarrete limite ao exercício de um direito do particular, caracteriza:
Resolver questão →Questão #30226 · Direito Geral
A disponibilidade do servidor público:
Resolver questão →Questão #30225 · Direito Geral
Incluem-se, entre os bens da União:
Resolver questão →Questão #30164 · Direito Geral
Na consecução de sua tarefa de atender ao interesse público da Administração, são atribuídos poderes administrativos que, dessa maneira, têm natureza instrumental. Sobre a classificação dos poderes da Administração assinale a ass…
Resolver questão →Questão #30163 · Direito Geral
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite estabelecido pelo artigo 169 da Constituição Federal, é vedado:
Resolver questão →Questão #30161 · Direito Geral