Questão #31484

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a opção CORRETA:

I - uma reserva indígena é um bem público de uso comum;

II - os bens públicos de uso comum são inalienáveis, não sendo possível, portanto, a concessão a um particular da exploração de uma rodovia sem que antes tenha havido a sua desafetação;

III - um lago que banhe dois Estados da Federação é um bem público pertencente aos respectivos Estados, salvo se não for navegável e localizado integralmente em propriedade particular;

IV - uma reserva de petróleo localizada integralmente em um Estado é um bem público dominical pertencente ao respectivo Estado.