Questão #34846 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #34845 · Direito Geral
O Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado de Mato Grosso, aos termos da lei, deve ser considerado:
Resolver questão →Questão #34844 · Direito Geral
A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Desta forma, tal ato pode acontecer com ou sem extinção do vínculo, sendo certo que:
Resolver questão →Questão #34778 · Direito Geral
Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável:
Resolver questão →Questão #34777 · Direito Geral
A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razôes imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à:
Resolver questão →Questão #34773 · Direito Geral
É permitido ao policial civil requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisôes. O pedido de reconsideração deverá ser dirigido
Resolver questão →Questão #34771 · Direito Geral
Cabe à autoridade administrativa anular licitação que entenda padecer de ilegalidade insanável. Em face dessa competência os licitantes, sendo informados oficialmente dessa intenção, podem manifestar-se ou agir:
Resolver questão →Questão #34764 · Direito Geral
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsáv…
Resolver questão →Questão #34743 · Direito Geral
No que diz respeito à extinção do ato administrativo por ilegalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #34740 · Direito Geral
São atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do poder público. Coincidente com a pretensão do particular:
Resolver questão →Questão #34733 · Direito Geral
NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a
Resolver questão →Questão #34731 · Direito Geral
Os limites para o comprometimento das receitas do ente público com despesas de pessoal, de acordo com as disposiçôes constitucionais e legais aplicáveis:
Resolver questão →Questão #34720 · Direito Geral
O principio da Administração Pública consagrado pela súmula 473, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direit…
Resolver questão →Questão #34717 · Direito Geral
A Administração Estadual desapropriou terreno urbano para fins de utilidade pública com intuito de edificar escola. Passados dez anos a escola teve de ser inteiramente demolida para dar lugar, em parte da área, a ampliação da rod…
Resolver questão →Questão #34678 · Direito Geral
Em tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere:I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Administração e seja tipificada como crime, o servidor público estará sujeito às cons…
Resolver questão →Questão #34676 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #34675 · Direito Geral
Atestados são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento.Esse ato administrativo é chamado:
Resolver questão →Questão #34674 · Direito Geral
Quanto às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, com personalidade jurídica de direito público, pode-se afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #34673 · Direito Geral
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço do funcionário público será contado para todos os efeitos legais, exceto para:
Resolver questão →Questão #34641 · Direito Geral