Questão #34639 · Direito Geral
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Questão #34636 · Direito Geral
Como regra geral, o chamado regime jurídico único, implantado pela Lei n. 8.112/90 (ressalvados os órgãos e/ou entidades excluídos de sua incidência, por expressa disposição legal), rege os direitos e as vantagens, bem como o pro…
Resolver questão →Questão #34634 · Direito Geral
De conformidade com a Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor público efetivo detentor de cargo em comissão, preenchendo as condiçôes para aposentadoria: idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no…
Resolver questão →Questão #34627 · Direito Geral
.........................é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público consente ou delega o exercício de determinada atividade a particular interessado a fim de atender interesses coletivo…
Resolver questão →Questão #34626 · Direito Geral
Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - Em decorrência dos princípios da legalidade e da moralidade que norteiam a Administração P…
Resolver questão →Questão #34591 · Direito Geral
Quanto ao recrutamento de pessoal, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #34589 · Direito Geral
Relativamente aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #34587 · Direito Geral
Os direitos e açôes pessoais contra as Fazenda Públicas, contado o prazo da data do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em:
Resolver questão →Questão #34585 · Direito Geral
Permite-se a rescisão do contrato administrativo na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #34506 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta sobre os princípios inscritos na Lei de Licitaçôes.
Resolver questão →Questão #34504 · Direito Geral
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que:
Resolver questão →Questão #34502 · Direito Geral
Revogado um ato administrativo, a administração pública deve:
Resolver questão →Questão #34462 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta no tocante aos poderes da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #34461 · Direito Geral
"A função administrativa que consisto em medir a corrigir o desempenho de subordinados, a fim de assegurar que os objetivos da empresa e os planos delineados para alcançá-los selam realizados" é:
Resolver questão →Questão #34460 · Direito Geral
A Administração pode:
Resolver questão →Questão #34459 · Direito Geral
A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é:I - Objetiva, não admitindo o direito de regresso;II - Objetiva, sendo admitido o regresso contra o agente responsável, dolosa ou culposamen…
Resolver questão →Questão #34458 · Direito Geral
Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real de uso de bem imóvel pela Administração a particular, conforme regra estabelecida na Lei nº 8.666/93, deve ocorrer na modalidade:
Resolver questão →Questão #34424 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #34423 · Direito Geral
Apresentam-se como modalidades de desfazimento dos atos administrativos, respectivamente, por afronta à legalidade e por conveniência ou oportunidade:
Resolver questão →Questão #34409 · Direito Geral