Direito Geral — Direito Administrativo

A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situaçôes funcionais sobre:

I. insalubridade ou atividades penosas;

II. exercício de função de direção; natal;

III. férias;

IV. periculosidade;

V. serviço extraordinário.

Referem-se, legalmente, aos adicionais SOMENTE as situaçôes: