Questão #36758

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

A de acordo com a definição constante no atual Código Civil, os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens públicos; B somente em situaçôes especiais e de acordo com as exigências contidas em lei, os bens públicos podem ser alienados; C classificando-se os bens públicos quanto a sua destinação, as repartiçôes públicas são consideradas bens de uso comum do povo; D os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?