Questão #36708

Direito Geral — Direito Administrativo

Marque a opção correta:

A Havendo compatibilidade de horários, um servidor público pode acumular, remuneradamente, um cargo de odontólogo no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde com outro cargo de odontólogo no Instituto de Previdência dos Servidores do mesmo Estado.

B A destinação legal do produto da arrecadação coloca-se como critério relevante para a qualificação jurídica do tributo.

C Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispôe a Constituição Federal.

D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas próprios de saúde.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?