Questão #40807 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #40805 · Direito Geral
Nas hipóteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou responderá perante:
Resolver questão →Questão #40804 · Direito Geral
No que diz respeito à Teoria Geral dos contratos é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #40802 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivo…
Resolver questão →Questão #40799 · Direito Geral
O retorno à atividade, do servidor público civil da União, regido pela Lei n. 8.112/90, para o cargo em que tenha sido colocado em disponibilidade dar-se-á mediante:
Resolver questão →Questão #40795 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #40794 · Direito Geral
A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral:
Resolver questão →Questão #40768 · Direito Geral
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
Resolver questão →Questão #40766 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas sobre o processo administrativo federal, de acordo com a Lei 9.784/99:I. O administrado tem o dever de expor os fatos conforme a verdade.II. Em todo e qualquer processo administrativo, é obrigat…
Resolver questão →Questão #40765 · Direito Geral
Lei estadual determina que a Autoridade Policial aplique aos infratores, no caso de porte ilegal de arma, certa multa, que reverterá para os cofres estaduais.Ao aplicar essa multa, numa situação concreta, a Autoridade Policial es…
Resolver questão →Questão #40764 · Direito Geral
É consequência necessária da aprovação em concurso público para ingresso no serviço pública em cargo de provimento efetivo:
Resolver questão →Questão #40727 · Direito Geral
No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razôes de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado:
Resolver questão →Questão #40726 · Direito Geral
Denominam-se cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que atribuem à Administração determinados poderes, derrogatórios do regime jurídico dos contratos privados. Entre estas cláusulas, estão as que confiram à …
Resolver questão →Questão #40723 · Direito Geral
O mérito do ato administrativo diz respeito à
Resolver questão →Questão #40722 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.A administração é obrigada a policiar os próprios atos administrativos editados, anulando-os de ofício, por iniciativa própria, quando ilegais, revogando-os, quando inoportunos ou inconvenientes, e …
Resolver questão →Questão #40720 · Direito Geral
A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de:
Resolver questão →Questão #40690 · Direito Geral
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas, fala-se em licitação:
Resolver questão →Questão #40689 · Direito Geral
A licitação é o procedimento administrativo pela qual a Administração há de selecionar a proposta que for mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A respeito da licitação, não é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #40687 · Direito Geral
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado teto salarial do servidor público. Este teto salarial impede que:
Resolver questão →Questão #40672 · Direito Geral