Questão #40727

Direito Geral — Direito Administrativo

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razôes de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado:

A terá direito à indenização, se não houver agido com culpa; B terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa; C terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer; D não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?