Questão #42716 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #42714 · Direito Geral
Os jurados, os membros das mesas apuradoras de votos à época das eleiçôes e os indivíduos recrutados para o serviço militar obrigatório podem ser denominados apropriadamente:
Resolver questão →Questão #42710 · Direito Geral
Modo de exercício da atividade administrativa, o poder administrativo denominado de polícia, que também é fato gerador de tributo, limita e disciplina, em nome do interesse público:
Resolver questão →Questão #42709 · Direito Geral
A respeito das diversas modalidades de licitação previstas em lei, podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #42706 · Direito Geral
Entre as garantias dos direitos fundamentais que o Estado de Direito oferece como meios especiais de controle judicial da Administração Pública está:
Resolver questão →Questão #42679 · Direito Geral
Consoante dispôe a Lei 9.784 de 1999, relativamente ao recurso administrativo, observa-se que:
Resolver questão →Questão #42678 · Direito Geral
Os consórcios públicos constituídos por dois ou mais municípios:
Resolver questão →Questão #42675 · Direito Geral
A respeito das características do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #42674 · Direito Geral
É correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #42636 · Direito Geral
Assinale a resposta incorreta. São requisitos básicos, para investidura em cargo público, entre outros:
Resolver questão →Questão #42610 · Direito Geral
De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no planofederal,
Resolver questão →Questão #42608 · Direito Geral
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em período de calamidade pública…
Resolver questão →Questão #42603 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #42602 · Direito Geral
A administração pode anular o ato administrativo ilegal que praticou:
Resolver questão →Questão #42601 · Direito Geral
O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei e é decorrência natural:
Resolver questão →Questão #42600 · Direito Geral
No caso de concorrência, decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação, perante a Administração Pública, o licitante que não o fizer até:
Resolver questão →Questão #42577 · Direito Geral
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania pode ser suprida pelo
Resolver questão →Questão #42573 · Direito Geral
A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei no 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante:
Resolver questão →Questão #42571 · Direito Geral
Quando o Estado oferece à comunidade uma escola pública, diz-se que ele está prestando serviço público:
Resolver questão →Questão #42570 · Direito Geral