Questão #43984

Direito Geral — Direito Administrativo

Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)

A O agente público é aquele que exerce função somente através de nomeação nas entidades de administração direta; B A prescrição dar-se-á em 5 anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; C A prescrição dar-se-á em 5 anos após a data do cometimento do ilícito; D Agente político é aquele que exerce cargo somente através de eleição nas entidades de administração direta;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?