Questão #45079 · Direito Geral
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Questão #45067 · Direito Geral
A concessão de serviço público, pelo qual o Estado transfere ao particular a execução e exploração de um determinado serviço, é de natureza predominantemente:
Resolver questão →Questão #45047 · Direito Geral
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Agentes públicos, em geral, são pessoas físicas, mas também podem ser pessoas jurídicas privadas ou governamentais incumbidas de uma função ou atividade estatal em situaçôes determinada…
Resolver questão →Questão #45044 · Direito Geral
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #45041 · Direito Geral
Os denominados atos políticos da Administração:
Resolver questão →Questão #45031 · Direito Geral
Com relação aos recursos administrativos e de acordo com o posicionamento doutrinário de Hely Lopes Meirelles, analise as afirmativas a seguir:I - Inexistindo previsão expressa na lei, presume-se que o recurso administrativo não …
Resolver questão →Questão #44994 · Direito Geral
Sobre os princípios básicos da Administração, considere:I. Exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.II. A atuação da Administração Pública deve sempre ser dirigida a…
Resolver questão →Questão #44993 · Direito Geral
O bem imóvel público de uso especial:
Resolver questão →Questão #44981 · Direito Geral
Assinale a opção que apresenta meio de controle judiciário ou judicial dos atos administrativos de qualquer dos poderes, pelo qual o autor defende direito próprio e não interesse da coletividade ou interesses difusos:
Resolver questão →Questão #44980 · Direito Geral
A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese …
Resolver questão →Questão #44979 · Direito Geral
O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, é denominado:
Resolver questão →Questão #44976 · Direito Geral
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a):
Resolver questão →Questão #44953 · Direito Geral
Poder extroverso:
Resolver questão →Questão #44952 · Direito Geral
Enquanto não decretada a nulidade do ato administrativo, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, ele produzirá efeitos e será tido como válido e operante. Esta é uma das consequências da(o):
Resolver questão →Questão #44947 · Direito Geral
Adotando a conceituação de Direito Administrativo como "conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados p…
Resolver questão →Questão #44942 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:Pregão é:
Resolver questão →Questão #44939 · Direito Geral
Nos processos administrativo e judicial há pontos em comum. Outros existem, que são próprios do processo administrativo como, por exemplo:
Resolver questão →Questão #44916 · Direito Geral
Um delegado de polícia, tendo de cumprir um mandado de prisão de um desafeto, resolve fazê-lo no dia em que este iria tomar posse em um cargo importante, para que todos os jornais e meios de comunicação pudessem registrar a prisã…
Resolver questão →Questão #44893 · Direito Geral
Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a afirmativa que constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo:
Resolver questão →Questão #44892 · Direito Geral