Questão #44993

Direito Geral — Direito Administrativo

O bem imóvel público de uso especial:

A Somente poderá ser hipotecado em ação de execução de sentença proposta contra o Estado; B Poderá ser entregue pela administração em dação em pagamento, desde que previamente desafetado da destinação originária, através de lei, passando à categoria de bem dominical; C Poderá ser adquirido por usucapião extraordinário, devendo o cidadão comprovar o período de vinte anos de posse, na ação proposta para o reconhecimento de seu domínio; D Poderá ser adquirido por usucapião especial, devendo o cidadão demonstrar a boa-fé e a destinação específica do bem;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?