Direito Geral — Direito Administrativo

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. Agentes públicos, em geral, são pessoas físicas, mas também podem ser pessoas jurídicas privadas ou governamentais incumbidas de uma função ou atividade estatal em situaçôes determinadas e especiais.

II. Considera-se servidor público o ocupante de cargo público no âmbito da Administração Direta.

III. O membro do Poder Judiciário é considerado agente político e, como tal, não se encontra subordinado a superior hierárquico no exercício de suas atribuiçôes típicas.

IV. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Público Civis da União, a mera posse em outro cargo é caso de vacância do cargo público atual exercido pelo servidor público.