Questão #45101

Direito Geral — Direito Administrativo

A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de:

A Lei especifica, do mesmo moda que a concessão de serviços públicos; B Contrato administrativa, da mesmo modo que a concessão de serviços públicos; C Decreto, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por lei especifica; D Contrato de direito privado, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por contrato administrativo;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?