Questão #46358

Direito Geral — Direito Administrativo

No processo administrativo:

A são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão. B o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório. C a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação. D o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?