Questão #65028

Direito Geral — Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA:

A Por gozarem de presunção de legitimidade os atos administrativos são tidos como válidos e operantes mesmo que eivados de vícios ou defeitos que os levem à nulidade. B A revogação é a retirada de um ato administrativo legítimo e eficaz por não mais convir a sua existência. O poder de revogação da Administração Pública permite que todos os atos possam ser suscetíveis de revogação; C Anulada a nomeação de funcionário público, permanecem válidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuiçôes funcionais; D De acordo com a teoria dos Motivos Determinantes o motivo do ato administrativo deve corresponder com a realidade fática. Desse modo, a inexistência da situação de fato inquina o ato de vício de legalidade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?