Questão #65371 · Direito Geral
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Questão #65365 · Direito Geral
Por decorrência do poder hierárquico da Administração Pública, surge o instituto da delegação de competências.Assinale, entre as atividades abaixo, aquela que não pode ser delegada.
Resolver questão →Questão #65362 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA:A extinção de um ato administrativo perfeito, por motivo de conveniência e oportunidade, denomina-se
Resolver questão →Questão #65327 · Direito Geral
Considere o regime da Lei 8.112/90.Considere que um servidor público, que tenha sido demitido, consiga anular judicialmente sua demissão. Considere ainda que o cargo anteriormente ocupado por esse servidor tenha sido transformado…
Resolver questão →Questão #65310 · Direito Geral
O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública em terreno recentemente desapropriado para esta finalidade. Durante o início das fundaçôes, a empresa contratada identificou focos de contam…
Resolver questão →Questão #65309 · Direito Geral
Quando se trata de examinar os efeitos da relação jurídica nos processos administrativos entre a Administração Pública Estadual e os cidadãos, é INCORRETO indicar entre os princípios relevantes:
Resolver questão →Questão #65290 · Direito Geral
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público:
Resolver questão →Questão #65282 · Direito Geral
Dentre os atributos do Ato Administrativo, aquele que enseja a possibilidade de realização direta e imediata, independentemente de provimento judicial, é denominado:
Resolver questão →Questão #65247 · Direito Geral
O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
Resolver questão →Questão #65240 · Direito Geral
Trata-se de Ministério integrante do chamado "setor político":
Resolver questão →Questão #65231 · Direito Geral
Tício, aprovado em concurso de provas e títulos, é nomeado Promotor de Justiça Substituto do Estado de São Paulo. Toma posse perante o Procurador-Geral de Justiça, em Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ma…
Resolver questão →Questão #65229 · Direito Geral
Os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #65228 · Direito Geral
Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que:
Resolver questão →Questão #65195 · Direito Geral
Considerando a classificação de bens públicos, assinale a alternativa que indica tão somente bens de uso especial:
Resolver questão →Questão #65186 · Direito Geral
Nos termos da legislação vigente, na hipótese da Administração pretender adquirir ou restaurar obra de arte, de autenticidade certificada, desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade:
Resolver questão →Questão #65172 · Direito Geral
Atos administrativos vinculados ou regrados são:
Resolver questão →Questão #65164 · Direito Geral
Em caso de perigo iminente, as autoridades competentes podem usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. Em se tratando de bens infungíveis, caracterizada estará a:
Resolver questão →Questão #65158 · Direito Geral
Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade…
Resolver questão →Questão #65146 · Direito Geral
Para o setor privado predomina a autonomia da vontade, sendo lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no âmbito do Poder Público todo ato administrativo pressupôe a existência de permissão legal, o que está sintetizado no prin…
Resolver questão →Questão #65142 · Direito Geral