Questão #47803 · Direito Geral
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Questão #47802 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmaçôes:I - a faculdade de anular os atos ilegais é restrita para a Administração, que atuará somente se provocada por terceiro prejudicado;II - todo ato da administração é ato administrativo;III - o uso d…
Resolver questão →Questão #47800 · Direito Geral
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, considere as seguintes afirmativas:I - A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço público pelos atos dan…
Resolver questão →Questão #47771 · Direito Geral
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Resolver questão →Questão #47770 · Direito Geral
Quanto ao critério da estrutura, as autarquias podem ser:
Resolver questão →Questão #47755 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir:I. Os princípios da eficiência, continuidade, igualdade e modicidade orientam a prestação de serviços públicos e são aplicáveis também às concessionárias e permissionárias.II. Segundo o princípio d…
Resolver questão →Questão #47745 · Direito Geral
A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que:
Resolver questão →Questão #47741 · Direito Geral
Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório.Para atender aos requisitos de validade do ato administrativo…
Resolver questão →Questão #47725 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #47723 · Direito Geral
Sobre títulos de crédito, qual a consequência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qu…
Resolver questão →Questão #47722 · Direito Geral
Em matéria de licitação, considere as seguintes hipóteses:I. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamen…
Resolver questão →Questão #47720 · Direito Geral
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:
Resolver questão →Questão #47715 · Direito Geral
Assinale a alternativa ERRADA:
Resolver questão →Questão #47714 · Direito Geral
Sobre a execução dos contratos administrativos pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #47713 · Direito Geral
Fato do Príncipe significa:
Resolver questão →Questão #47703 · Direito Geral
Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #47701 · Direito Geral
A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se:
Resolver questão →Questão #47696 · Direito Geral
A contratação, pela União, de empresa privada para a realização da atividade de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo é incompatível com o regime constitucionalmente estabelecido para essa atividadePORQUEa Constituição Federal…
Resolver questão →Questão #47690 · Direito Geral
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a):
Resolver questão →Questão #47671 · Direito Geral