Questão #47725

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura. B As terras devolutas pertencem aos municípios, exceto quanto às que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortiﬁcaçôes e construçôes militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que pertencem à União. C O Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis, destinado ao funcionamento de um museu público, é um bem de uso comum do povo, conforme a classiﬁ cação do Código Civil Brasileiro. D A concessão de uso é ato administrativo unilateral e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?