Questão #47670 · Direito Geral
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Questão #47669 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #47668 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #47646 · Direito Geral
Segundo a Lei 9784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Sobre tal intimação, analise as alternativa…
Resolver questão →Questão #47644 · Direito Geral
O Tribunal Regional do Trabalho concedeu a uma analista judiciária licença por motivo de doença de seu c ônjuge, pelo prazo de trinta dias. Após o término da licença, descobriu-se que a servidora em questão prestou serviços advoc…
Resolver questão →Questão #47597 · Direito Geral
Os cargos públicos predispostos a receber servidores com a mais forte garantia de permanência são denominados cargos:
Resolver questão →Questão #47578 · Direito Geral
De acordo com o entendimento pacífico da doutrina, há um princípio que não tem substância, é considerado um princípio adjetivo (instrumental), que destoa dos demais por ser um princípio-meio e não um princípio-fim. O princípio-me…
Resolver questão →Questão #47576 · Direito Geral
O servidor titular de cargo de provimento efetivo da União poderá aposentar-se com proventos integrais:
Resolver questão →Questão #47575 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #47572 · Direito Geral
Referentemente ao sistema do contencioso administrativo, não adotado no Brasil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #47559 · Direito Geral
Em tema de atos administrativos, analise:I. O atributo da imperatividade obriga o cumprimento ou atendimento do ato, enquanto não for revogado ou anulado.II. Atos nulos, revogáveis ou anuláveis são aqueles que a administração, e …
Resolver questão →Questão #47558 · Direito Geral
É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:
Resolver questão →Questão #47555 · Direito Geral
Com relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #47554 · Direito Geral
É passível a alteração de um contrato administrativo, por
Resolver questão →Questão #47506 · Direito Geral
Celso Antônio Bandeira de Mello distingue as empresas públicas e as sociedades de economia mista em duas categorias: as prestadoras de serviços públicos e as exploradoras de atividade econômica. Com relação aos regimes jurídicos …
Resolver questão →Questão #47498 · Direito Geral
Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,
Resolver questão →Questão #47474 · Direito Geral
Sobre a teoria dos motivos determinantes assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #47467 · Direito Geral
Quanto às Parcerias Público-Privadas e a Permissão e Autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir:I. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, observando o disposto na Lei n. 8.98…
Resolver questão →Questão #47466 · Direito Geral
Considere o regime da Lei 8.112/90Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento de…
Resolver questão →Questão #47465 · Direito Geral