Questão #47803

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos contratos administrativos, o “Fato do Princípe”:

A caracteriza-se por um fato da Administração, que incide direta e especificamente sobre o contrato. B só reflexamente desequilibra a economia do contrato ou impede sua plena execução. C é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, prevista ou previsível, que onera demasiadamente o contrato. D não obriga o Poder Público a indenizar o particular.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?