Questão #1190665 · Legislação Federal · 2014
Questões encontradas
Questão #1190664 · Direito Eleitoral · 2014
Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilid…
Resolver questão →Questão #1190663 · Direito Administrativo · 2014
A Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Tal lei estatui que
Resolver questão →Questão #1190662 · Direitos Humanos · 2014
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto no 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Conven…
Resolver questão →Questão #1190661 · Direito Agrário · 2014
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Resolver questão →Questão #1190660 · Direito Agrário · 2014
A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força …
Resolver questão →Questão #1190659 · Concursos · 2014
Considere as proposições abaixo sobre falência. I. É possível a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. II. Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência…
Resolver questão →Questão #1190658 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas
Resolver questão →Questão #1190657 · Direito Constitucional · 2014
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal egional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
Resolver questão →Questão #1190656 · Direito Processual Civil · 2014
Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do…
Resolver questão →Questão #1190655 · Direito Processual Civil · 2014
No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e…
Resolver questão →Questão #1190654 · Direito Processual Civil · 2014
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1190653 · Direito Civil · 2014
Carlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicicleta. Paulo
Resolver questão →Questão #1190652 · Direito Civil · 2014
Marina adquiriu no Supermercado Russo, para limpeza de sua residência, 1 litro da água sanitária Quilimpo, a qual foi utilizada por sua funcionária Juliana. A embalagem do produto identificava claramente a fabricante Quilimpo Ltd…
Resolver questão →Questão #1190651 · Direito Processual Penal · 2014
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1190650 · Direito Penal · 2014
Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante
Resolver questão →Questão #1190649 · Concursos · 2014
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do process…
Resolver questão →Questão #1190648 · Concursos · 2014
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execução
Resolver questão →Questão #1190647 · Direito Penal · 2014
A Lei nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional deAtendimento Socioeducativo, prevê, quanto ao regimedisciplinar a ser mantido pelas unidades de atendimentosocioeducativo em seus regimentos internos, a
Resolver questão →Questão #1190646 · Legislação Federal · 2014