Questão #11906622014

Direitos Humanos

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto no 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:

A O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. B A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. C O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. D A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?