Questão #11906612014

Direito Agrário

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

A dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais. B é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais. C será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional. D não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição. E dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

Direito Agrário

Uma questão respondida. E as próximas?